No dia 25 de agosto de 2005 foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, em cerimônia realizada no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, e contava, até aquele momento com a adesão de mais de setenta parlamentares do Congresso Nacional.

Esta Frente Parlamentar tem a “defesa da vida” como principal objetivo de sua existência e, dessa maneira, entende como absolutamente legítima a sua constituição como espaço político-institucional de debate e mobilização da sociedade, em relação aos temas que dizem respeito ao direito à vida, como direito humano fundamental, desde o momento da sua concepção até o momento de sua morte natural.

Considerando que, no momento, tramitam na Câmara dos Deputados 28 projetos de lei, 4 PEC`s e 1 PDC relacionados com o Aborto, apensados ao PL 1.135/1991 seja para defendê-lo e descriminalizá-lo seja para negá-lo em suas variadas formas, a nossa Frente decidiu, nessa conjuntura, centrar todos os seus esforços CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

Em 7 de dezembro de 2005 esta Frente realizou um SEMINÁRIO NACIONAL EM DEFESA DA VIDA que contou com a participação de representantes dos mais diversos grupos e entidades pró-vida de 14 Estados da Federação. Nesse dia, por UM VOTO APENAS e, em razão da mobilização de representantes da sociedade civil, conseguimos adiar a votação do Substitutivo da Deputada Jandira Feghali que propunha a descriminalização do aborto. Esse placar apertadíssimo nos conscientizou que era preciso manter e ampliar a mobilização.

Em 14 de Julho de 2006, esta Frente realizou também uma PLENÁRIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS EM DEFESA DA VIDA reunindo, novamente, na Câmara dos Deputados, representantes dos mais diversos grupos e entidades da sociedade civil. Nesta ocasião, esta Plenária aprovou a criação da CAMPANHA NACIONAL PELA VIDA que, posteriormente, culminou na constituição do Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto, sem vinculação com nenhum partido ou um político em particular, bem como não se vincula a nenhuma expressão religiosa. É um Movimento da Sociedade Civil.

Nestes 2 anos a Frente já se reuniu 10 vezes para debater e firmar posição sobre assuntos relacionados à defesa da vida, principalmente, no que diz respeito à tramitação de proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Na atual legislatura, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto deu continuidade às suas atividades alcançando a adesão de mais de 200 parlamentares. Esta Frente tem estado presente nos ações do Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto que realizou, através do Comitê Paulista Brasil Sem Aborto, o Primeiro Ato Público, no dia 24 de março de 2007, na Praça da Sé, em São Paulo, bem como realizou Atos Públicos através do Comitê Cearense Brasil Sem Aborto e do Comitê Baiano Brasil Sem Aborto, respectivamente em Fortaleza e Salvador.

Todos estes eventos, corroboraram para manter o tema do aborto na pauta de todos os meios de comunicação, o que tem sido fundamental para mobilizar a sociedade brasileira.

Finalmente, no dia 12 de abril de 2007, esta Frente Parlamentar, em Audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, protocolou uma Representação exigindo que o Ministério Público daquele Estado tomasse as devidas providências legais para a apuração e punição dos responsáveis por uma Clínica Clandestina de Aborto, cuja denúncia foi feita pelo Jornal da Globo, edição do dia 10/04/2007. As providências foram tomadas indiciando 16 pessoas.

Outras ações, com certeza, serão realizadas em consonância com a mobilização da sociedade civil na defesa da vida que, neste momento, está focado na luta contra a legalização do aborto.