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Rede Cegonha recebe apoio da Frente Parlamentar Contra o Aborto

Foi relizado nesta quarta-feira, 27 de abril, na Câmara dos Deputados, o IV Encontro Brasileiro de Governantes e Legisladores pela Vida, promovido pela Frente Parlamentar da Vida contra o Aborto. O Programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, recebeu o apoio de parlamentares presentes e da própria frente, relançada no evento.

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Vamos a evitar o Aborto!

“STF” mexicano impede legalização do aborto

Com o voto do juiz Jorge Pardo, o México, o segundo maior país católico do mundo, livrou-se do perigo iminente da legalização do aborto até o nono mês. O voto encerrou os três dias de debates entre os ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN)

“STF” mexicano impede legalização do aborto

O voto encerrou os três dias de debates entre os ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN): cinco ministros votaram a favor da legalização e quatro em favor da vida humana. Em termos leigos, para que a legalização do aborto fosse aprovada como constitucional era necessário o voto de oito dentre os 11 ministros da Suprema Corte.

Histórico da Frente

 

No dia 25 de agosto de 2005 foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, em cerimônia realizada no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, e contava, até aquele momento com a adesão de mais de setenta parlamentares do Congresso Nacional.

 

 

 

Esta Frente Parlamentar tem a “defesa da vida” como principal objetivo de sua existência e, dessa maneira, entende como absolutamente legítima a sua constituição como espaço político-institucional de debate e mobilização da sociedade, em relação aos temas que dizem respeito ao direito à vida, como direito humano fundamental, desde o momento da sua concepção até o momento de sua morte natural.

 

 

 

Em 7 de dezembro de 2005 esta Frente realizou um SEMINÁRIO NACIONAL EM DEFESA DA VIDA que contou com a participação de representantes dos mais diversos grupos e entidades pró-vida de 14 Estados da Federação. Nesse dia, por UM VOTO APENAS e, em razão da mobilização de representantes da sociedade civil, conseguimos adiar a votação do Substitutivo da Deputada Jandira Feghali que propunha a descriminalização do aborto. Esse placar apertadíssimo nos conscientizou que era preciso manter e ampliar a mobilização.

 

 

 

Em 14 de Julho de 2006, esta Frente realizou também uma PLENÁRIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS EM DEFESA DA VIDA reunindo, novamente, na Câmara dos Deputados, representantes dos mais diversos grupos e entidades da sociedade civil. Nesta ocasião, esta Plenária aprovou a criação da CAMPANHA NACIONAL PELA VIDA que, posteriormente, culminou na constituição do Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto, sem vinculação com nenhum partido ou um político em particular, bem como não se vincula a nenhuma expressão religiosa. É um Movimento da Sociedade Civil.

 

 

 

Na legislatura 2007/2010, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto deu continuidade às suas atividades alcançando a adesão de mais de 200 parlamentares. Esta Frente tem estado presente nos ações do Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto que realizou várias mobilizações populares em diversos Estados da Federação e em Brasília realizou 4 marchas nacionais pela vida – contra o aborto. Todos estes eventos, corroboraram para manter o tema do aborto na pauta de todos os meios de comunicação, o que tem sido fundamental para mobilizar a sociedade brasileira.

 

 

 

No âmbito do poder judiciário Finalmente, no dia 12 de abril de 2007, esta Frente Parlamentar, em Audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, protocolou uma Representação exigindo que o Ministério Público daquele Estado tomasse as devidas providências legais para a apuração e punição dos responsáveis por uma Clínica Clandestina de Aborto, cuja denúncia foi feita pelo Jornal da Globo, edição do dia 10/04/2007. As providências foram tomadas indiciando 16 pessoas, destas, quatro pessoas foram levadas a júri popular e condenadas e a principal acusada, a Médica Neide Mota Machado, cometeu suicídio antes de seu julgamento.

 

 

 

Ainda no âmbito do poder judiciário a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto participou em 2008 do julgamento da ADIN que questionava a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biosegurança que liberou as pesquisascom células-tronco embrionárias posicionando contra esta linha de pesquisa científica. Participou também da Audiência Pública promovida pelo STF sobre a ADPF nº 54, cujo julgamento pode ocorrer a qualquer momento, que solicita a liberação da realização de aborto em fetos com diagnóstico de anencefalia, demarcando a posição desta Frente contra a permissão legal para aborto de anencéfalos.

 

Em 2008, foi decisiva a participação desta Frente Parlamentar junto com os Movimentos Pró-Vida, especialmente, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, por sua mobilização popular contra a legalização do aborto, na derrota do Projeto de Lei 1.135 de 1991 que dispunha sobre a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ao propor a revogação dos artigos do Código Penal Brasileiro que criminaliza o aborto. Este Projeto de Lei foi definitivamente arquivado, em 2011, na Câmara dos Deputados.

 

Em 2010, o movimento pró-vida brasileiro alcançou uma nova vitória com a aprovação do Projeto de Lei 478/2007 conhecido como ESTATUTO DO NASCITURO na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Este PL é de autoria dos Deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini e a relatora foi a deputada Solange Almeida-PMDB/RJ.

 

Na atual legislatura iniciada em fevereiro de 2011, esta Frente Parlamentar foi retomada com a adesão de 210 parlamentares, dentre os quais 14 senadores da república. O atual Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi-PDT/SP e os demais membros da diretoria elegeram como prioridades a aprovação do Estatuto do Nascituro que agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre aborto de anencéfalos. Vários Ministros foram visitados e a eles entregues o documento pelo indeferimento desta Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) denominado de Memorial Conjunto da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto com o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida. (Brasil Sem Aborto).

 

Nesta legislatura a Frente realizou, no dia 27 de abril do ano em curso, o 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida com a participação de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores.

 

Por último, a Frente foi uma das instituições apoiadoras da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida realizada, em Brasília, no dia 31 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, cujo tema foi a aprovação do Estatuto do Nascituro com o lema: “Quero viver! Você me ajuda?

 

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