Como um cidadão pode propor uma lei? Saiba!

Você sabia que a iniciativa popular é uma possibilidade do cidadão interferir de alguma forma nas leis estaduais, federal e municipais? Nem todo mundo sabe que um cidadão comum pode propor um projeto de lei, e quem sabe na maioria das vezes não tenha ideia de como o processo pode ser feito.

Se você quer entender como um cidadão pode propor uma lei, continue lendo e saiba tudo sobre o assunto.

Infelizmente nem todo mundo sabe dessa possibilidade. É claro que o poder legislativo é de maior responsabilidade dos representantes poláticos, mas é possível que o povo levante um projeto de iniciativa popular a fim de estabelecer algum fundamento. Saiba a seguir o que e necessário e como proceder.

Requisitos básicos para solicitar um projeto de lei

Claro que o projeto não pode ser sem fundamento, e como todo e qualquer inciativa é preciso preencher alguns requisitos corretamente para que a proposta popular tenha validade, afinal, você precisará que ele seja aprovado para entrar em vigor.

No geral, o requisito de aprovação pública vão depender do órgão de requerimento. Mas o que isto quer dizer? Bem, para as propostas de nível federal é necessário ter uma participação de 1% dos eleitores, enquanto para o poder municipal a exigência é de 5% da assinatura do total de eleitores.

Além disso, é necessário que haja um texto de proposta e que ele seja bem desenvolvido e plausível para que possa convencer os parlamentos.

E depois das assinaturas?

Depois das assinaturas conseguidas ainda terá algumas coisas que serão necessárias para que o seu projeto seja aprovado como lei. Alcançar o minimo de assinaturas atingidas que são requeridas para cada setor irá garantir somente que a sua proposta será analisada junto com as outas.

A sua proposta passará pelo processo de avaliação do poder legislativo para poder tornar-se lei. Esta avaliação é feita pelos parlamentares e as comissões devidas.

Uma boa dica para garantir que seu projeto vire lei é conseguir o apoio de algum político. Para tanto, você deve elaborar muito bem o seu texto e tentar aumentar a popularidade de suas ideias. Você pode inclusive realizar a sua proposta através do politico que você tiver votado ou tiver afinidade.

Alcançar um bom número de pessoas a fim de defender a sua casa e provar a validade dela é importante. Quanto mais o seu projeto tiver voz, melhor. O projeto de lei de inciativa popular é direito do cidadão brasileiro!